Uma semana ausente

A fim de verificar o que se passou na semana em que estive ausente, comprei alguns semanários e li-os este fim-de-semana.
O que segue vale pelos posts que não escrevi relativamente a cada um dos temas quando o deveria ter feito em tempo oportuno.

O envelope n.º 9 do Processo Casa Pia
Parece que os socialistas lembraram-se de inventar mais uma cabala, em tempo oportuno, para operarem a sua vindicta relativamente a Souto Moura.
Pontos concretos de toda esta questão:
Primeiro, e tendo em conta o reduzido acesso aos autos que a lei permite, terá sido necessariamente um dos advogados de defesa que retirou cópia dos dados em apreço e fê-los chegar às mãos dos jornalistas. De facto, o processo Casa Pia estará entregue, em princípio, a um funcionário judicial da confiança do colectivo de Juízes, e se tivesse sido um acto praticado por um dos magistrados seria claro suicídio de classe, o que me custa a admitir. Qual dos advogados, não se sabe. Mas conhece-se publicamente a identidade de pelo menos dois advogados que procederam a cópias informáticas de tais dados para o exterior do processo. Basta seguir o trilho.
Segundo, os números de telefone constantes em tal envelope em caso algum deveriam ser privados. São números de telefone pertencentes ao Estado. Cujas facturas são pagas por todos nós. Quantos de nós pagam contas de telefone cujos números desconhecemos? O escândalo está em existirem telefones do Estado, utilizados em princípio para finalidades públicas, e cujo pagador, o público, desconhece e não pode utilizar ou conhecer o número. Quem quer um número de telefone privado tem sempre a faculdade de se dirigir à loja da operadora mais próxima e adquirir um número de telefone do qual pague em exclusivo a conta.
Em terceiro lugar, alguém me explica porque é que o Estado Português e os seus contribuintes, incluindo aqui o idiota, se encontram a pagar três números de telefone pertencentes a Mário Soares? Será um benefício automático das suas três reformas enquanto deputado, primeiro-ministro e presidente da República? Porque é que ninguém se chateou com isso durante a revelação das listas? Será também culpa de Souto Moura?
Afinal de contas, o verdadeiro corporativismo social não estará na classe política?

A greve às horas extraordinárias da Polícia Judiciária
Sempre pensei que ninguém conseguia bater Celeste Cardona e o seu corpo de assessores na irresponsabilidade com que geriram o Ministério da Justiça.
Para mal dos pecados da sociedade portuguesa, enganei-me.
Batemos no fundo.
Depois dos magistrados terem ameaçado com o facto de passarem a ter um horário de expediente, a Polícia Judiciária cumpriu mesmo tal promessa.
Depois de terem decidido arruinar a realidade dos nossos Tribunais (a propósito, alguém já reparou que há cerca de 6 anos que não há um concurso de admissão para a função pública judicial, e que os funcionários que publicamente “entraram” no ano transacto são os que foram admitidos a recibo verde para trabalhar nos tribunais na sequência do concurso público de 2000?), os actuais governantes da Justiça decidiram acabar com a principal polícia de investigação criminal.
A Polícia Judiciária passou a ter horário de expediente, 9h-17h, devido à falta de pagamento das horas extraordinárias. O Governo não parece muito chateado com isso.
Aliada à festa, a Assembleia da República quer criar uma comissão que controle as escutas telefónicas efectuadas. Mesmo quando eventuais escutas efectuadas só se mostram válidas como prova quando legalmente autorizadas e validadas por um Juiz. Ora, o que é feito ilegalmente nunca chega ao conhecimento das autoridades que as validam, não é verdade? Ou sequer chegará ao conhecimento da dita comissão. É óbvio o que se pretende.
Deixei de ter dúvidas e passei a ter certezas: Paulo Pedroso foi o último dos quadros políticos superiores dos dois maiores partidos portugueses a ser constituído como arguido num processo-crime.

A falta de dinheiro nos Tribunais
Um amigo meu, que trabalha num tribunal, fartou-se de rir quando ouviu falar nisto. Contou-me ele a seguinte história ridícula: O Ministério da Justiça teria enviado uma determinada quantia para um Tribunal para pagar os honorários dos senhores advogados, que ali desempenharam funções no âmbito do apoio judiciário. Todavia, e por falta de funcionários judiciais que pudessem trabalhar nos processos, não foi liquidada a maior parte dos honorários devidos. Chegou assim o Tribunal ao final de 2005 com cerca de 20 mil euros a mais no seu orçamento por gastar, devido à falta de liquidação atempada dos referidos honorários. Entretanto, não havia dinheiro para pagar a empresa de limpeza do Tribunal, a água, a luz e o arranjo das fotocopiadoras, bem como para comprar papel. E assim ficou o dito Tribunal, dado que o Ministério não autorizava que as verbas de um determinado fim orçamental fossem desviadas para outro fim orçamental, sendo os 20 mil euros devolvidos ao Estado e continuando o Tribunal com dificuldades de sobrevivência quotidiana. Esperando que viessem mais uns cobrezitos nos duodécimos do orçamento de Janeiro de 2006. E acumulando dívidas, entretanto.
Respondi-lhe que eram uns privilegiados: devem ser das poucas entidades do Estado a quem a maior parte dos fornecedores ainda vende fiado.
Mas o Governo parece continuar mais preocupado com a Ota que, essa sim, fará justiça aos portugueses.