Rescaldo das autárquicas – os casos

As carrinhas do Isaltino
O candidato autárquico do PS à presidência da Câmara Municipal de Oeiras veio queixar-se, durante a manhã do domingo eleitoral, que os apoiantes de Isaltino haviam alugado duas carrinhas e andavam a transportar eleitores para as mesas de voto de Porto Salvo e de Carnaxide, ao mesmo tempo que lhes entregavam boletins de voto simulados com uma cruz nos independentes de Isaltino para saberem em quem deveriam votar.
Duas situações distintas.
Relativamente à primeira situação, sou um acérrimo defensor de que todos os municípios deveriam prestar tal serviço de transporte aos eleitores que o desejassem, na medida em que encoraja a deslocação às mesas de voto. Quantos eleitores não se abstêm há largos anos, não porque o desejem, mas porque não possuem meios de transporte para o local de depósito do voto?
Neste caso, e obviamente, a lacuna é do município de Oeiras, e não uma chico-esperteza de Isaltino. Isaltino limitou-se a colmatar uma lacuna do município. Não sou defensor do homem, mas neste caso esteve bem melhor que Teresa Zambujo enquanto ainda presidente em funções do município.
A segunda situação, a confirmar-se, é deveras lamentável e certamente viola a lei eleitoral sobre a proibição de propaganda política junto das mesas de voto.
O voto democrático é livre, não sujeito a qualquer tipo de reservas ou condições. E não tenho dúvidas de que o transporte de eleitores para as mesas de voto não pode deixar de ser considerado juridicamente como um acto, em sentido amplo, cuja única finalidade será o depósito do voto. Logo, qualquer acto político-propagandístico estará inevitalmente proibido desde o início do transporte. Sendo certo que o povo quer é pão e circo, quem o fornece não pode deixar de ser inevitavelmente beneficiado pelo mesmo. O que terá acontecido.

A falta do logotipo do PCP em Aveiro
Em Aveiro deu-se a situação de a CDU não possuir o logotipo do PCP nos boletins de voto.
Erro de impressão, disseram, que não prejudicaria o normal andamento da votação.
Depende, digo eu.
Lembro-me perfeitamente de, nas primeiras votações pós-1974, o PCTP/MRPP ter votações claramente acima da sua média nacional no Alentejo.
O fenómeno surpreendia, tanto mais que o partido em apreço nem tinha grandes apoios no Alentejo.
Feito um estudo sobre o assunto, averiguou-se o que na realidade se passava: a maior parte dos eleitores eram, na altura, analfabetos, e, querendo votar no PCP (ou na APU), apunham a cruz à frente do local onde viam uma imagem com uma foice e um martelo. O problema é que o PCTP/MRPP tinha um logotipo idêntico, o que propiciava a confusão. E, por essa via, o PCP tinha menos votos do que os realmente deveria ter, e o PCTP/MRPP tinha mais votos do que os eleitores queriam que os mesmos realmente tivessem.
Aliás, a coisa ainda hoje sucede no Alentejo, mas em menor escala, dada não só a diminuição dos potenciais eleitores que votam aí PCP, como também pelo decréscimo da taxa de analfabetismo, motivando que as pessoas já saibam distinguir as siglas e não só os logotipos.
Por isso, digo eu e repito, depende. Do PCTP/MRPP ter ou não apresentado listas em Aveiro, o que desconheço. Caso tal tenha sucedido, aconselhava vivamente o candidato da CDU a contar no final os seus votos e os do candidato do PCTP/MRPP: se a contagem conjunta possibilitasse a eleição de um mandato da CDU, outra consequência não se poderia extrair que não a da impugnação das eleições pela CDU.
Não entendi ainda é porque o problema foi resolvido em todos os outros locais onde existiram erros nas impressões dos boletins de voto e não em Aveiro.
Estará aí (também) extinto o PCTP/MRPP?